O Programa Bolsa Família é um
auxílio financeiro TEMPORÁRIO para quem vive em
condições de extrema pobreza (renda per capita de até R$ 85,00) ou
pobreza (renda per capita de R$ 85,01 à R$ 170,00). Esta última
condição tem que estar acompanhada da presença de crianças ou
adolescentes de zero a dezessete anos na família. Assim que sessar a
condição de pobreza a família deveria deixar de receber o auxílio,
sob pena de inviabilizar a concessão do benefício para outras.
AUXÍLIO FINANCEIRO NÃO É APOSENTADORIA VITALÍCIA, nem benefício
de prestação continuada – BPC.
Auxílio financeiro LIMITADO POR UM
TETO ORÇAMENTÁRIO disponibilizado para o programa. Nem todas as
famílias que se encontram nas condições de extrema pobreza e
pobreza recebem Bolsa Família. Tem que entrar numa FILA DE ESPERA
que leva anos em alguns casos. Tem município da região de Cianorte
– PR que possuí 200 famílias beneficiárias e 240 habilitadas na
fila de espera. Na região toda são 3695 famílias beneficiárias e
1128 na fila de espera (MDSA, SAGI, Relatório de Informações
Sociais, set de 2016). NESTES CASOS UMA FAMÍLIA TEM QUE SAIR PARA
OUTRA ENTRAR.
A renda da família é AUTO
DECLARADA pelo responsável familiar: a mulher na maioria dos
casos. O entrevistador do município NÃO PODE INFERIR
JUÍZO DE VALOR sob a informação prestada, nem exigir
comprovante de rendimentos, sob pena de responder administrativamente
ou criminalmente pelo cerceamento de direito. É a honestidade do
responsável familiar que determinará o nível de confiança da
renda informada. Que pese o entrevistador saber que é mentira a
informação declarada, relato recorrente quando conversamos com
eles, motivo de frustração por estarem de mãos atadas diante da
eminência de um crime.
O responsável familiar é ou deveria
ser informado sobre os critérios para permanecer no programa:
cumprir as condicionalidades da educação e saúde e, permanecer
na condição de pobreza. Qualquer ALTERAÇÃO NA RENDA
FAMILIAR E COMPOSIÇÃO FAMILIAR devem ser comunicadas de
imediato ao entrevistador ou operador do cadastro único municipal.
Estas alterações podem inclusive resultar em mais benefícios para
as famílias: quando por exemplo uma mulher fica grávida, passa a
receber o Benefício Variável Gestante por 9 meses independente do
nascimento da criança, na sequência do nascimento ainda terá o
Benefício Variável Nutriz por 6 meses. Porém para ter direito tem
que atualizar o cadastro.
Na maioria dos casos as alterações
na renda e composição familiar retiram direitos. As 1,1 milhão de
famílias que caíram na operação pente fino do MDSA não quiseram
ou se esqueceram de avisar as alterações. QUANTAS NÃO QUISERAM,
QUANTAS ESQUECERAM, QUANTAS NÃO FORAM INFORMADAS? Existem as
três situações e os números são grandes para ambas.
Lamentável para as que tiveram seu
benefício cancelado: 469 mil. Se fossem espontaneamente informar as
alterações na renda ou composição familiar tinham o direito da
RENDA DE PERMANÊNCIA. Poderiam continuar a receber o
benefício até com uma renda per capita de R$ 440,00 (½ salário
mínimo), lembram que para entrar vai até no máximo R$ 170,00. Com
certeza algumas milhares de famílias se encontrariam nesta condição.
Como caíram na fiscalização só podem continuar a receber
com renda que vai até no máximo R$ 170,00, após atualização
cadastral e reversão do cancelamento pelo gestor municipal do PBF.
O MDSA deve pelo bom uso do recurso
público e pelo bem das famílias que estão na fila de espera
fiscalizar as informações prestadas. Também COMPETE A QUALQUER
CIDADÃO DENUNCIAR quando conhecer irregularidades na concessão
do benefício, bem como ao próprio entrevistador. Nestes casos o
gestor municipal do PBF deve abrir procedimento de averiguação,
convocando um assistente social ou outro profissional da rede
municipal para elaborar um relatório social.
Não se trata de perseguir pobre, mas
de QUALIFICAR O BOLSA FAMÍLIA para que atenda quem realmente
precisa. Por outro lado pobreza não é passaporte para impunidade
ou imunidade perante as leis. O grande corruptor começa com os
pequenos desvios, mesmo sem querer. Independente da escala, existiu
a quebra da confiança social posta nas leis, a mentira, o usufruto
do que não é seu de direito em detrimento de quem precisa.
PRECISAMOS DE UM LEVANTE ÉTICO NESTE PAÍS.
Segue link da matéria no site do MDSA:
Operação Pente Fino
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