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ONDE ENCONTRAR OS BANDIDOS DO DINHEIRO PÚBLICO? SEGUEM A DISTRIBUIÇÃO DO TRABALHO NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS

Não a bajulação



Historicamente sabemos quem põe a mão no patrimônio público: ocupantes de cargos de confiança que são escolhidos para prestar serviço pessoal aos seus donos. Ocupam cargos importantes que dão acesso a dinheiro, informação privilegiada, contatos com políticos e grandes empresários. São escolhidos pela fidelidade aos seus donos e capacidade de roubar e até matar em nome deles. Não são escolhidos pela capacidade de resposta aos grandes problemas sociais da sua área de atuação. O processo de seleção já é um crime: critérios pessoais que afrontam a impessoalidade princípio constitucional, como bem exemplificado no episódio “Pedido de Demissão do ex-ministro Sérgio Moro”.

Até a distribuição de trabalho nos escritórios regionais de uma secretaria de estado é feita para satisfazer os interesses pessoais do chefe do escritório. Interesses estes políticos. Tem o melhor trabalho aquele que bate o ponto eletrônico de presença do chefe quando este falta, utiliza os veículos oficiais para fins pessoais e políticos, relaciona a distribuição de dinheiro ou insumos públicos aos municípios como mérito do político tal, dá parecer favorável a prestação de contas dos municípios que são administrados por aliados políticos, cria dificuldades na prestação de contas aos municípios que o prefeito é de oposição, solicita favores e “brindes” aos prefeitos e secretários municipais. Aquele que não faz nada disto se quer tem trabalho. Estas pessoas são isoladas.

Quem são os escolhidos e porquê sinalizam a bandidagem com a coisa pública. Não tem que existir escolhidos. Tem que existir reconhecimento de servidores públicos éticos e com capacidade de dar respostas aos problemas sociais. Tem que existir processo de seleção interna que dê oportunidades a todos a demonstrar o seu valor. Se não existir processo de seleção interna é pessoalidade, é crime.

Querem acabar com a corrupção. Acabem com os puxa-sacos. Mas para isto presidente, governadores e quem ocupa altos cargos públicos têm que ser pessoas desprendidas de poder e pessoalidade. Alguém conhece um assim?

FINANCIAMENTO COLETIVO (CROWDFUNDING) PARA ENTIDADES (ONGS)

Diversificar fontes de financiamento para entidades sociais


É difícil manter uma entidade social com mais de 60 funcionários e 400 crianças atendidas, como o CEMIC São José de Cianorte. As despesas são altas. Prefeitura concede repasses de dinheiro que cobre despesas operacionais, entre elas folha de pagamento. O Governo do Estado do Paraná através da SEDS vai repassar recurso para esta e outras entidades através de editais específicos, são repasses únicos. O Programa Nota Paraná dá grandes contribuições em repasses contínuos, esta entidade até fevereiro de 2018 arrecadou mais de R$ 905 mil. Ainda assim é pouco. Falta dinheiro para investir em ampliação de estrutura e projetos pontuais.

EXEMPLO DE SUPERAÇÃO DO CEMIC SÃO JOSÉ PARA AUMENTAR RECEITAS



A entidade Serviço de Obras Sociais - SOS de Cianorte mantenedora do CEMIC São José arrecadou R$ 126.029,33 em 3 meses de trabalho. São milhares de notas doadas por cidadãos cianortenses e cadastradas no Sistema Nota Paraná.

Para coroar este trabalho a RPC realizou uma reportagem que foi transmitida no Paraná TV Segunda Edição e no Bom Dia Paraná. Este que vos fala foi um dos entrevistados. Segue link:

NO PARANÁ MUNICÍPIO PODERIA GANHAR ATÉ R$ 125.661,75 A MAIS POR MÊS PARA A GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA


 

A lógica de repasse de dinheiro aos municípios por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA é por mérito e necessidade. Ganha mais quem consegue os melhores resultados no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família - PBF (mérito) multiplicado pelo número de pessoas pobres (necessidade). Resultados fracos nos critérios do cálculo do mérito fez com que em março de 2016 um município do Paraná deixasse de receber R$ 125.661,75 (MDSA, Relatório de Informações Sociais do Cadastro Único e PBF março de 2016, extraído em julho de 2016) para gastar na gestão do PBF. Estes resultados são gerenciáveis e deveriam pautar a agenda do gestor municipal da política de Assistência Social ou outra a qual o PBF estiver vinculado.

A prioridade financeira de gestores públicos que não estão lotados em secretarias da fazenda municipal, estadual ou federal é gastar dinheiro (executar despesa). Esquecem que também são responsáveis em arrecadar dinheiro (fontes de receita). Quase todas linhas de cofinanciamento estadual e federal requerem resultados que são gerenciáveis e que vão influenciar no montante recebido. Muitas vezes basta apresentar um projeto de qualidade, pasmão que tem municípios que nem isto conseguem. Será que está sobrando dinheiro nos municípios? Ou será que falta servidores nos órgãos gestores com competência em Gestão Financeira? Ou será que aumentar as receitas envolve aumentar as despesas?

Aumentar as receitas por mérito traz não só ganhos financeiros, mas principalmente a melhoria em processos gerenciais ou na qualidade dos serviços envolvidos nos critérios do cofinanciamento. Manter o cadastro das famílias atualizado não só traz mais dinheiro, como aumenta a possibilidade de justiça na concessão do benefício para pessoas que precisam, além de diminuir a possibilidade de fraude. Não menos importante se faz o registro da frequência escolar ou da agenda de saúde (condicionalidades) para a sociedade e os próprios beneficiários. Os R$ 125 mil é pouco, acrescentam-se os prejuízos gerenciais, para qualidade do programa e sociais.

A Taxa de Atualização Cadastral compõe 50% do Índice de Gestão Descentralizada Municipal – IGD-M. É um critério de mérito. Mede o esforço do município em manter o cadastro das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo atualizado em menos de dois anos. Para tanto o município precisa realizar busca ativa das famílias, disponibilizar servidores, espaço físico e computadores. Trata-se de um universo de no máximo 1000 famílias a serem atualizadas a cada dois anos em municípios com menos de 15 mil habitantes da região noroeste do Paraná. Cada ano tem em média 250 dias úteis, logo são 500 dias em dois anos, ou 2 famílias por dia a serem atualizadas. Parece uma meta fácil? Teve município da região noroeste do Paraná que não conseguiu atingir a taxa mínima exigida para repasse de dinheiro que é de 55%. O referido município tem 204 famílias e só mantém atualizadas 105, ou 51%, deixou de receber R$ 1.430,00 referente a março de 2016, valor este referente ao teto mínimo de repasse obedecido os critérios mínimos para ter direito. As 204 famílias dá 1 (uma) família a cada dois dias. Este dinheiro dava para pagar o salário do entrevistador do cadastro único.

Os municípios estão melhor quanto a Taxa de Acompanhamento da Frequência Escolar e a Taxa de Acompanhamento da Agenda de Saúde. As duas taxas correspondem a 25% respectivamente do IGD-M. Estas taxas são referente apenas ao registro no Sistema de Condicionalidades – Sicon. Não se trata da taxa de frequência escolar das crianças e adolescentes, apenas o registro desta frequência no Sicon, assim como para agenda de saúde. Todos municípios da região de Cianorte possuem Taxas de Acompanhamento melhor que a Taxa de Atualização Cadastral, 3 dos 12 municípios possuem Taxas de 100%, o município que não atingiu o mínimo de 55% quanto a Taxa de Atualização possuí Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar de 95%. O DESAFIO PARA OS MUNICÍPIOS É QUANTO A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL.

O Valor a ser repassado para o município é a multiplicação do IGD-M (de 0 a 1) por R$ 3,25 e pelo número de famílias com cadastro atualizado e renda per capita de até meio salário mínimo. Uma variação de 0,1 pontos no IGD-M para cada 1.000 famílias significa R$ 325,00 a mais ou a menos na conta do município. Curitiba tem 78.298 famílias, logo este mesmo 0,1 para a realidade da capital seria R$ 25.446,85 a mais ou a menos.

O valor a ser repassado pode sofrer acréscimos de 10% ou vir zerado. São 5% a mais para o município manter 100% dos dados referente a gestão municipal atualizados no Sistema de Gestão do PBF – SIGPBF. Mais 5% para acompanhar famílias em situação de suspensão do benefício. Não será efetuado repasse se não atingir 55% na Taxa de Atualização Cadastral ou 30% nas Taxas de Acompanhamento da Frequência Escolar e de Acompanhamento da Agenda de Saúde. O IGD-M também pode ser zerado se o município não apresentar no SUASWEB (aplicativo para prestação de contas do MDSA) os gastos quanto ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS com dinheiro do IGD-M e o CMAS não tiver aprovado a prestação de contas dos recursos do IGD-M no SUASWEB, além do município não ter aderido ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Formula do IGD-M sem os fatores que pode zerá-lo: IGD-M = (Taxa de Atualização Cadastral + ((Taxa de Acompanhamento da Frequência Escolar + Taxa de Acompanhamento da Agenda de Saúde) / 2)) / 2. Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Portaria nº 81 de 25 de agosto de 2015.

DOE ICMS DE SUAS COMPRAS PARA ENTIDADES DA REGIÃO DE CIANORTE



Você que mora na região de Cianorte - PR poderá doar partes do valor pago de ICMS de suas compras para as entidades. SE VOCÊ NÃO PEDIR CPF LEVE A SUA NOTA FISCAL OU CUPOM FISCAL ATÉ UMA ENTIDADE OU DEPOSITE NAS URNAS ESPALHADAS PELA CIDADE NOS COMÉRCIOS.

As entidades precisam de nós. São pessoas que se propuseram a ajudar os outros. Eles atuam onde o estado deveria atuar. Governo federal, estadual e municipal ajudam algumas entidades, NO ENTANTO ESTA AJUDA NÃO REPRESENTA NEM 50% DO SUFICIENTE PARA ELAS FUNCIONAR.

ESCOLHA UMA ENTIDADE DA LISTA E DOE SUA NOTA:

- Apae de Cianorte;
- Apae de Cidade Gaúcha;
- Apae de Jussara;
- Apae de Rondon;
- Apae de São Tomé;
- Apae de Tapejara;
- Apae de Terra Boa;
- Apae de Tuneiras do Oeste;
- APMI de Cianorte;
- APMI de Jussara;
- Associação Beneficente Davi Mulher de Cianorte;
- Associação do Deficiente Físico de Cianorte;
- Comunidade Bethania de Cianorte;
- Provopar de Cianorte;
- Rainha da Paz de Cianorte;
- Recanto dos Velhinhos de Cianorte;
- Sasbemc de Cianorte;
- Serviço de Obras Sociais de Cianorte.
FONTE DE RECEITA ATRAVÉS DE CRÉDITOS DE NOTA FISCAL: PROGRAMA NOTA PARANÁ

Trata-se de um programa que visa promover a cidadania e o combate a sonegação fiscal. Ganha duas vezes quem pede a nota: ganha parte do ICMS pago pelas empresas ao governo do PR e ganha indiretamente através do aumento de receita do Governo do Paraná para ser aplicado em serviços sociais. As entidades de saúde, assistência social, cultural, esportiva, de defesa e proteção animal podem participar. Cada entidade possui critérios diferentes para participar conforme sua política pública associada. Abaixo o link sobre os critérios e funcionamento direto do site do programa Nota Paraná.


Sendo entidade da política de Assistência Social deve realizar um cadastro no Sistema Gestor de Programas Sociais da SEDS (abaixo o link). Preencher as informações solicitadas, anexar os documentos obrigatórios e enviá-los ao Escritório Regional da SEDS de Referência. Os documentos obrigatórios são:
a) Requerimento e Termo de Aceite assinado pelo representante legal. Este termo é emitido pelo sistema após conclusão do cadastro;
b) Cópia autenticada do estatuto social;
c) Cópia do CNPJ;
d) Cópia autenticada da ata de eleição e posse do representante legal;
e) Cópia autenticada do RG e CPF do representante legal;
f) Cópia da Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e Declaração de Regular Funcionamento do CMAS.

Segue link do sistema da SEDS

Sistema Gestor de Programas Sociais da SEDS


BANCO DE PROJETOS DO FUNDO ESTADUAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA



Trata-se de um banco de projetos que visam arrecadar dinheiro de pessoas através da dedução do imposto de renda.
Qualquer entidade que presta atendimento à crianças e adolescentes com atuação no Paraná pode se inscrever. No site o modelo de projeto a ser apresentado, critérios de aprovação e fluxo. Não deixem de visualizar os projetos já aprovados. O Hospital Pequeno Príncipe é o campeão de arrecadação, possui dois projetos um de mais de R$ 28 milhões e outro um pouco mais de R$ 18 milhões.
Os municípios também podem adotar esta ideia. Cianorte já organizou o seu Fundo. Mais uma fonte para arrecadar dinheiro disponível as entidades e órgãos gestores municipais da política de direitos de criança e adolescente. Sem esta iniciativa o dinheiro do imposto de renda vai para Brasília, daí ...

Banco de Projetos do FIA PR
FONTES DE FINANCIAMENTO PARA ENTIDADES

Tudo começa pelo dinheiro, sem este não tem como existir atendimento aos usuários através dos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais. Existem no mundo diversos financiadores sociais. A Associação Brasileira de Captadores de Recursos disponibiliza acesso a alguns. Estas fontes de receita são importantes para as entidades assistenciais. Aproveitem. Segue link:

Fontes de Financiamento para Entidades