Todos dependemos da qualidade e
resultado do serviço público para melhorarmos nossa qualidade de
vida ou apenas vivermos com dignidade. Mesmo os ricos ou os que se
consideram liberais independentes (pregam redução quase total do
estado): estes no mínimo dependem da normatização e intermediação
das relações sociais e interpessoais realizadas pelas instituições
públicas, a exemplo o poder legislativo (criar leis) e judiciário
(aplicar leis). A qualidade do serviço público judiciário
contribuirá para percepção da segurança, justiça e até para paz
ao resolver conflitos. Os pobres dependem do serviço público até
para sobreviver: saúde, segurança alimentar, previdência
social e assistência social (auxílio natalidade, Bolsa Família),
ou até para morrer: assistência social (auxílio funeral).
PEÇO LICENÇA PARA SER UM POUCO MAIS
INCISIVO (quem lê este blog sabe que sou ponderado, mas para tudo
tem limite)
É RIDÍCULO TERMOS QUE DEBATER E
CONVENCER A POPULAÇÃO E LÍDERES POLÍTICOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA
QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO. A grande pauta pública é
QUANTITATIVA: vide planos de governo e debates dos candidatos ao
governo federal e estadual ou até mesmo dos formadores de opinião e
população nos comentários na internet. “Tem que diminuir
drasticamente o número de funcionários públicos para existir
INVESTIMENTOS”, outros falam até em acabar com os servidores.
TOMARA QUE ESTAS PESSOAS NÃO MORRAM NUMA CIRURGIA MAL FEITA EM UM
HOSPITAL COM OURO E MÁRMORE PARA TODOS OS LADOS E EQUIPAMENTOS DO
BOM E DO MELHOR. NÃO É APENAS A ESTRUTURA FÍSICA QUE DETERMINA
RESULTADOS E QUALIDADE; A MAIOR CONTRIBUIÇÃO É DOS RECURSOS
HUMANOS. São pessoas que curam pessoas, são pessoas que julgam
pessoas, educam, fortalecem vínculos, intermedeiam mão de obra ….
Tem que investir em rodovias, portos,
aeroportos? TEM! Mas mesmos estes investimentos precisam ter
resultados e qualidade. Novamente o fator COMPETÊNCIA DAS PESSOAS é
que vai dar a maior contribuição. Aqui na região temos exemplos
visíveis de rodovias que são reformadas por completo (não apenas
tapa buracos) e após 2 ou 3 chuvas já estão com rachaduras e
buracos; não tem durabilidade (um dos atributos de qualidade). Mas
daí é apenas dinheiro? NÃO, são escolhas da quantidade e
qualidade do material utilizado, dos procedimentos e maquinários,
quanto tempo e quando vai ser realizado a obra. Escolhas feitas por
pessoas. Assim como outras escolhas podem impactar no retorno do
investimento realizado. O dinheiro para investir sempre será
limitado, logo tem que fazer escolhas onde investir. Os critérios da
escolha determinarão os resultados financeiros em impostos advindos
do pós obra (mas tem critérios sociais e políticos também). Tem
cidade e região que estão mais preparadas para dar este retorno. O
arranjo social e produtivo nestas cidades permite a elas alavancarem
a economia com mais velocidade após uma grande obra, a exemplo
duplicação de rodovia. SENDO MAIS DIRETO: Paranavaí ou Cianorte e
Umuarama dariam mais retorno de ICMS para o estado após duplicação?
Cianorte e Umuarama, mas Paranavaí recebeu duplicação (DETALHE:
sou Paranavaiense convicto, nasci lá, mas sou imparcial)
VOLTANDO AO CONTEXTO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL, TRABALHO E JUSTIÇA
Na percepção da sociedade toda
instituição pública presta um serviço direto para a população.
SÓ QUE NÃO!!! A complexidade da administração pública brasileira
fez surgir uma outra categoria de instituições: AQUELAS VOLTADAS
PARA O PÚBLICO INSTITUCIONAL. É a tal da responsabilidade
compartilhada das esferas de poder: federal, estadual e municipal.
Nestes casos o estado não executa nada diretamente a população,
apenas presta assessoria,
capacitação, cofinanciamento e fiscalização das instituições
que executam serviços a população.
Este é o exemplo da Assistência Social, Trabalho e Justiça. Saúde
e Educação da esfera estadual tem os dois papéis: serviços para a
população (escolas estaduais de ensino médio, hospitais estaduais)
e serviços para o público institucional (mesmos da Assistência
Social). Segurança Pública e Ensino Superior trabalham apenas com a
população. Logo no Governo do Paraná, assim como outros estados,
temos 4 categorias de instituições quanto ao público atendido:
PÚBLICO INSTITUCIONAL, USUÁRIO FINAL (SOCIEDADE), PÚBLICO MISTO E
AUTO-PÚBLICO (SECRETARIAS MEIO, VOLTADAS PARA DENTRO).
PASMEM MAS A QUALIDADE É MAIS DIFÍCIL
DE SER ALCANÇADA PARA O PÚBLICO INSTITUCIONAL: NÃO TEM A PRESSÃO
POPULAR
Qualidade é satisfação ou
suplantação da necessidade do público atendido: Secretarias
Municipais no caso da política estadual de Assistência Social,
Trabalho e Justiça. Para mais detalhes sobre o conceito de qualidade
vide artigo neste blog que trata sobre o Monitoramento:
Monitoramento na Assistência Social
As normativas destas políticas já
delimitam o que seria estas necessidades ao elencar as
responsabilidades do estado para com os municípios. Em resumo estas
necessidades estariam expressas em serviços de ASSESSORIA TÉCNICA,
CAPACITAÇÃO, COFINANCIAMENTO, NORMATIZAÇÃO E MONITORAMENTO. O
conjunto destes serviços prestados pelo estado devem contribuir para
que os municípios satisfaçam as necessidades da população quanto
a RENDA MÍNIMA, CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, GARANTIA DE
DIREITOS, ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS E TRABALHO.
A qualidade e resultados dos serviços
de assessoria técnica, capacitação, cofinanciamento, normatização
e monitoramento depende da aplicação de recursos, processos de
trabalho, da estrutura e cultura organizacional. Entre os
funcionários é comum a falta de consciência sobre o papel da
secretaria (cultura organizacional): não conseguem perceber que o
público atendido é institucional e nem quais são os serviços
ofertados a este.
TEMOS QUE DISCUTIR DE FORMA
TRANSVERSAL E MATRICIAL O QUE, COMO, QUANDO E PORQUE DE CADA UM DOS
SERVIÇOS E PRODUTOS DA SECRETARIA (PORTFÓLIO). Não se trata de
“Proteção Social Básica” ou “Proteção Social Especial”,
esta são divisões de SERVIÇOS MUNICIPAIS E NÃO ESTADUAL. O estado
não executa os serviços da Especial ou Básica, mas infelizmente é
esta a forma que a secretaria estava dividida até o momento,
dificultando a discussão focada na Assessoria Técnica que possui os
mesmos atributos de qualidade em qualquer uma das proteções: não
deixa de ser assessoria técnica. O estado até pode na sua estrutura
organizacional ser dividido em Proteção Social Básica, Especial,
Mulher, Criança e Adolescente … Mas deve adotar uma estrutura
matricial com foco nos serviços (que é foco no usuário ou
cliente). Deveria existir dentro da secretaria o responsável pela
Assessoria Técnica, outro pela Capacitação …
OS MUNICÍPIOS DEVERIAM COBRAR
QUALIDADE E RESULTADO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO;
infelizmente relações políticas atrapalham esta cobrança.
Para implantarmos e avaliarmos
qualidade precisamos de parâmetros ou atributos de comparação. A
fonte destes pode ser metas, normativas, ciência e benchmarking com
melhores praticas de outros estados ou países. Assessoria Técnica e
Capacitação possuem NBR’s: NBR ISO 10019 de 2007 e NBR ISO 10015
de 2001 respectivamente.
ENSAIO SOBRE A QUALIDADE DE CADA UM
DOS SERVIÇOS
ASSESSORIA TÉCNICA
Quem não gosta de contar com alguém
com bastante conhecimento, habilidades e experiência para esclarecer
dúvidas, apontar possíveis caminhos e suas consequências,
apresentar boas práticas. Os municípios podem contar com este
serviço por parte do estado. Tanto o estado pode pautar a agenda de
assessoria técnica quanto o município a partir de sua necessidade
demandar. A DEMANDA ESPONTÂNEA É UM GRANDE SINALIZADOR DA POSSÍVEL
QUALIDADE E RESULTADO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA DO ESTADO.
Significa no mínimo que os servidores do município percebem nos
servidores do estado um apoio para resolver os problemas do seu
cotidiano. Servidores no plural, a procura por apenas alguns pode
indicar reforço político, ideológico ou outros interesses
pessoais. NÃO SEJAMOS INGÊNUOS, estas panelinhas existem.
Assessoria Técnica de qualidade é
aquela que esclarece dúvidas e aponta caminhos que resultem em
qualidade e resultados para os serviços prestados pelo servidor do
município a população: ou seja faz aumentar a convivência
familiar e comunitária, garantia de direitos e inserção dos que
precisam no mercado de trabalho. No mercado privado um consultor de
qualidade é aquele que após sua intervenção leva a empresa a
aumentar sua receita, lucrar mais, aumentar o número e satisfação
dos clientes. Assim é para Assessoria Técnica do Estado aos
Municípios. O FOCO NÃO É APENAS O SERVIDOR MUNICIPAL, MAS
PRINCIPALMENTE O QUE ESTE PODE FAZER PELA POPULAÇÃO.
Logo o servidor do estado precisa
possuir muito conhecimento específico e muita habilidade social para
despertar no servidor municipal aceitação, confiança e compreensão
da mensagem que está passando. Conhecimento de normativas, mas
principalmente de procedimentos, técnicas, instrumentos e conceitos
científicos sobre o objeto da assessoria (corrobora a NBR ISO
10019). O psicólogo do estado deve ser um crítico sobre as
metodologias passivas de utilização por um psicólogo do CRAS ou
CREAS num determinado contexto para fortalecer os vínculos de um
indivíduo, grupo ou família. O psicólogo do estado deve
conhecer todas as metodologias bem como os casos de sucesso ou
fracasso a depender do contexto aplicado. Para tanto o estado
precisa investir em capacitação deste servidor e também permitir
que ele seja confrontado com diferentes experiências. Infelizmente
as capacitações que o estado promove para seus servidores são
genéricas, sobre normativas, e do mesmo nível das oferecidas
aos servidores municipais. Muito menos promovem seminários ou
avaliação de boas práticas dos municípios feitas pelos servidores
estaduais que vão realizar a assessoria depois.
Capacitação para servidor do
estado tem que ser diferente da capacitação para servidor do
município. O servidor do
estado precisa de capacitação intensiva e profunda. Até pode
participar das capacitações junto com os servidores do município,
prática atual, mas precisa ser capacitado a parte em outro momento,
de preferência antes dos servidores municipais. Afinal são os
servidores do estado que monitoram (fiscalizam), assessoram e
capacitam os servidores municipais.
ASSESSORIA TÉCNICA DE QUALIDADE EXIGE
SERVIDORES ESPECIALISTAS EM NICHOS ESPECÍFICOS. Não adianta achar
que qualquer um pode dar assessoria sobre qualquer assunto atinente
as políticas de Assistência Social, Trabalho e Justiça. Até pode
mas não terá qualidade. Logo o estado NÃO precisa
apenas de Assistentes Sociais e Psicólogos como Assessores Técnicos.
Assuntos de gestão é para administradores, direito para advogados,
aprendizagem e/ou oficinas para pedagogas e educadores. Agências de
Recursos Humanos que executam o mesmo serviço de intermediação de
mão de obra da política do Trabalho tem como obrigação legal
possuir um ADMINISTRADOR COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO. Que pese as
agências do trabalhador não realizar a seleção, mas são elas que
fazem o recrutamento e mesmo assim pode promover práticas mais
refinadas e humanas junto as empresas. Análise e avaliação de
cargos, bem como recrutamento e seleção são estudados ao extremo
pela ciência da administração.
Falta dinheiro para o estado manter em
cada uma das 22 regionais uma equipe técnica multidisciplinar
composta por todas as especialidades exigidas para dar aos municípios
uma Assessoria Técnica de qualidade. Novamente a solução é a
matricialidade da estrutura organizacional. O estado pode adotar
TÉCNICOS MACRORREGIONAIS. Não temos administradores em todas as
regionais, mas o administrador da regional de Cianorte (EU!) pode
prestar assessoria sobre gestão nas regionais vizinhas, aplicando
metodologias de atendimento que não sejam tão onerosas quanto ao
tempo; a exemplo reunião em grupo de municípios para discutir
determinado tema. Assim como psicólogos e assistentes sociais de
outras regionais podem vir para Cianorte. Idem para advogados e
outros profissionais.
O estado já possui os profissionais
para estas assessorias específicas. O Plano de Carreira, Cargos e
Salários é dividido em funções que são as profissões
regulamentadas e que abarcam especificidades científicas. Todos que
adentrarem no estado sabem que assessorar na sua área é uma
responsabilidade inerente ao cargo ocupado. O que não pode é
Assistente Social orientar sobre assuntos específicos de
contabilidade e direito como acontecia nos processos de prestação
de contas dos cofinanciamentos em forma de convênios.
Diferente da demanda espontânea a
DEMANDA PELA AGENDA DO ESTADO é mais sensível a qualidade. É mais
difícil saber o que o município está precisando em termos de
assessoria. A escolha por parte do estado deveria ser baseada num
processo de monitoramento e debates entre os especialistas estaduais
e do governo federal sobre o assunto. Escolhas intermediadas por
uma agenda estadual postas em deliberações dos conselhos,
conferências, normativas e planos estaduais. Mas também por um
GESTOR DE SERVIÇO. O responsável por intermediar nas diferentes
coordenações quais assuntos serão prioritários para Assessoria
Técnica e CENTRALIZAR A AGENDA. Infelizmente a SEDS até aqui não
possui uma agenda, era demandas pontuais de apagar incêndio e de
assessoria operacional (procedimentos burocráticos).
Assessoria Operacional é diferente de
Assessoria Técnica. Trata-se de esclarecer dúvidas básicas de
procedimentos burocráticos advindos de serviços e produtos como
cofinanciamento e capacitação. A deliberação tal exige que para o
município acessar o recurso tem que apresentar tais documentos,
fazer um projeto e passar por algumas etapas até ter a liberação
do dinheiro. Todas estas informações fazem parte de procedimentos
operacionais e não técnicos, voltados a esclarecer os municípios
na relação com o estado e não com a população. Lembrem-se
que o principal objetivo da assessoria técnica é orientar para o
atendimento direto a população por parte dos servidores municipais
ou orientar assuntos específicos e complexos (técnicos) abarcados
pela ciência e pelas profissões regulamentadas.
Não dá para desperdiçar recursos
humanos caro para a sociedade em esclarecimento de dúvidas que até
uma criança sabe dar após uma simples leitura. Enquanto isto
psicólogos municipais do CRAS confundem atendimento para
fortalecimento de vínculos com atendimento terapêutico,
substituindo profissionais de saúde, não fortalecendo vínculos e
nem resolvendo os traumas ou transtornos psicológicos, uma vez que
não terão respaldo institucional para solucionar este tipo de
problema como os profissionais da saúde tem. Ainda pior falando para
a usuária com estresse pós-traumático que a mesma deve procurar a
igreja e homem (ela era casada) para resolver os seus medos. Segundo
esta psicóloga ela, profissional preparada e contratada, não
poderia ajudar a pobre mulher a superar seus medos. Este fato
aconteceu e me foi narrado por uma usuária. Que pese o contraditório
para mim fica claro os equívocos quanto ao papel do psicólogo no
CRAS e a negligência da profissional com pouca vontade de trabalhar.
Equívocos se resolve com assessoria
técnica. Falta de vontade de trabalhar com monitoramento.
Aqui surge uma habilidade de ponderação que os servidores do estado
devem possuir. Na assessoria técnica não pode existir hierarquia,
clima de fiscalização ou monitoramento. Apesar de o estado prestar
estes dois serviços (monitoramento para a sociedade é claro), são
no mínimo momentos diferentes. Deveria ser profissionais
diferentes, justamente para não melindrar a relação e dificultar a
aceitação das orientações, mas infelizmente são os mesmos
profissionais.
Esta orientação complexa e com foco
nos resultados para população (técnica) exige dos servidores do
estado abordagens mais duradouras. Trata-se de um ACOMPANHAMENTO
TÉCNICO, caso contrário será apenas respostas pontuais que
não levam a melhorias de processos ou resultados. Desta
característica surge na iniciativa privada planos de consultoria.
Para a realidade do estado poderia ser PLANO INDIVIDUAL DE ASSESSORIA
TÉCNICA – PIAT (na assistência social existem muitos PIA’s). O
serviço de assessoria técnica precisa ser organizado, monitorado e
planejado segundo a lógica da necessidade do cliente, neste caso os
municípios.
Como e quando realizar a assessoria
técnica influencia na qualidade da mesma. O esclarecimento de
dúvidas e as sugestões devem acontecer no momento necessário para
os servidores municipais. O tempo de espera para uma resposta por
parte do estado é um atributo de qualidade. Temos exemplos de
municípios na nossa região que solicitou esclarecimentos do governo
federal e até hoje não receberam resposta. Os processos de trabalho
do estado tem que ser organizados para dar esta resposta o mais
rápido possível. O canal de atendimento implica neste tempo de
resposta e é um dos meios de como acontece a assessoria. Telefone,
celular, redes sociais, fóruns de mata dúvidas, publicações com
perguntas e respostas são alternativas que complementam o
atendimento individual.
SE VOCÊ É SERVIDOR DO CRAS, CREAS,
AGÊNCIA DO TRABALHADOR, ABRIGOS, CASAS LARES, CENTROS DE CONVIVÊNCIA
DEEM O SEU TESTEMUNHO SOBRE O SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA DO SEU
ESTADO CLICANDO NA CAIXA ADICIONAR UM COMENTÁRIO.
CAPACITAÇÃO
O objetivo do processo de capacitação
é agregar conhecimentos, habilidades e atitudes (composto da
competência) aos alunos (servidores municipais) para que estes
apliquem no seu trabalho, trazendo qualidade e resultados para a
população atendida. O objetivo é o mesmo da Assessoria Técnica, o
que difere é o meio utilizado, ou o formato do serviço oferecido
pelo estado ao município. Capacitação é mais conceitual, coletiva
na abordagem, formalizada no formato e traz resultados mais de longo
prazo.
O FOCO É A NECESSIDADE DOS ALUNOS
(vide NBR ISO 10015). Novamente o processo de monitoramento deveria
sinalizar em quais temas o atendimento do município não está com a
qualidade e resultados desejados. Esta informação complementada com
análise dos servidores estaduais que prestam assessoria técnica,
mais pesquisas de opinião ou outros espaços de participação junto
aos servidores municipais, resultaria num indicativo da necessidade
de capacitação. A escolha do tema, conteúdos relacionados, duração
e público do curso seria mais alinhada a necessidade.
Por outro lado o estado pode ter
sua agenda proveniente da implantação de novos serviços,
programas, projetos, benefícios e normativas ou alteração dos já
existentes. Nestes casos capacitações introdutórias ou de
atualização, com pequena duração já são suficientes.
Novamente a demanda pela agenda do estado na prática é mais
procedimental e burocratizada. A exemplo cursos oferecidos para
operacionalizar sistemas, prestar contas ou fazer planos no formato
exigido pelo estado. Estas NÃO são capacitações que visam alterar
a realidade da relação município com seu público atendido e sim
da relação município com o estado. É UMA CAPACITAÇÃO MEIO;
apesar de o público ser externo ao estado.
Botar foco no aluno é entender que
mesmo com graduação, especialização, mestrado e doutorado um
psicólogo necessita de mais conhecimentos e habilidades numa
determinada linha da psicologia que esteja fazendo falta para ele
e/ou esteja alinhada com as exigências do fortalecimento de vínculos
tão visado pela política de Assistência Social. Seria uma
capacitação de aperfeiçoamento de longa duração no tema
psicologia aplicado ao seu trabalho. Quase uma especialização em
Fortalecimento de Vínculos para Psicólogos. E assim para os
demais profissionais. O que não dá é abrir uma capacitação desta
para outros profissionais sem antes atender aqueles que poderão
colocar o atendimento num patamar de estado da arte.
A capacitação por si só não é uma
resposta a falta de competência nos processos de trabalho. Além da
assessoria já citado anteriormente outro meio é o RECRUTAMENTO
INTERNO. Muitas vezes é mais barato realocar servidores que já
possuem conhecimentos, habilidades e atitudes sob um determinado
assunto do que capacitar quem não sabe nem de que caminhão de
pau de arara caiu (desculpe a expressão popular). Infelizmente é
uma realidade principalmente em assuntos de gestão.
O estado capacita os municípios
através dos servidores estaduais ou empresas contratadas para esta
finalidade. Os dois meios traz vantagens. Quando utilizar seus
servidores validará estes como referência aos servidores
municipais, aumentando a possibilidade de aceitação da Assessoria
Técnica, além do que o servidor do estado conhece de antemão as
principais dificuldades dos servidores municipais. Por outro lado
ao utilizar pessoas de fora traz outras vivências e outra forma de
abordar o conhecimento que pode ser proveitoso para os municípios.
Uma estratégia seria utilizar professores com vivência na
prática municipal somada a academia. Ou cursos que tenham a
participação de diferentes perfis de professor: de fora, do estado,
dos municípios com boas práticas.
A qualidade da capacitação depende
do alinhamento do conteúdo com as necessidades dos alunos de um lado
e do estado do outro, mas este alinhamento por si só não produz
qualidade, é apenas acertar a porta de entrada do prédio, trata-se
da etapa de planejamento da capacitação. Quem vai executar as
aulas, como, quando, onde e para quem fecha a etapa de execução,
tão importante quanto a anterior. O onde é um dos atributos mais
reclamados pelos alunos do estado: “espaço inadequado, falta
lanche, ar-condicionado, longe” e outros itens relacionados ao
local do curso.
O professor
tem que ter domínio
absoluto do conteúdo na
perspectiva do contexto do aluno.
Não adianta dominar conteúdo acadêmico e não saber explicar para
o aluno, aplicando a sua realidade. Infelizmente o processo de
recrutamento e seleção de professores não é tão estruturado no
estado. Muito menos de formação de um REPOSITÓRIO DE PROFESSORES
voltados as necessidades do estado. Temos muitos professores voltados
a gestão privada por exemplo, ou professores
do serviço social que parecem que estão fazendo militância.
NÃO VOU DISCUTIR O ATRIBUTO DIDÁTICA
(COMO). Mas a ciência da Pedagogia traz muitos caminhos. Este é
assunto para meus amigos pedagogos do estado.
A formação do conteúdo também é
uma atribuição de qualidade da capacitação. FALTA CONTEÚDO
PLURAL PARA ALGUMAS NECESSIDADES DAS POLÍTICAS do trabalho,
assistência social e justiça. Mesmo que o professor seja competente
no sentido do que tem não
falta, mas vai faltar
conhecimento não por culpa dele, mas porque a sociedade não
produziu e não foi estimulada para tal. TEMOS
VAZIOS CIENTÍFICOS por
exemplo na mensuração da contribuição de uma determinada
intervenção do estado sobre uma mudança social ocorrida: até onde
a redução da pobreza foi mérito do Programa Bolsa Família? qual
o peso do momento de quase pleno emprego em 2013 sob a mesma pobreza?
A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS é outro tema com vazios
científicos em algumas das suas complexidades. Vejam que o título
deste artigo é ENSAIO, eu quase não fiz citações, trata-se mais
de minha experiência e processo cognitivo fundamentado em múltiplos
conhecimento desse que vos fala. O estado deveria incentivar
pesquisas e produção de conhecimento dos assuntos da política de
Assistência Social, Trabalho e Justiça.
A capacitação não termina na sua
execução. O Pós Venda ou PÓS CAPACITAÇÃO é que promove a
aprendizagem no mais estricto senso. Trata-se do processo de
aplicação do que foi aprendido. PROCESSO DE MELHORIAS DE PRÁTICAS
onde são produzidos novos conhecimentos e habilidades que vão
iniciar um novo ciclo de necessidades. Esta etapa se chama
MONITORAMENTO dos resultados alcançados pelo serviço de
capacitação. É possível
mensurar o conhecimento antes e depois de um curso, assim como erros
que aconteciam antes e depois ou o nível de conformidade para
padrões científicos e normativos no atendimento,
só para citar algumas possibilidades de monitoramento. O que não
pode é atrelar de forma rasa a repetição de erros na
operacionalização de um sistema com a falta de qualidade de um
curso promovido para tal finalidade. A forma mais direta de avaliação
do aprendizado é prova de conhecimento, as outras formas citadas
sofre influência de outras determinantes externas: a exemplo a
vontade dos alunos em mudar o comportamento que leva ao erro; apesar
de saber fazer diferente ele prefere ou esta condicionado a repetir o
mesmo padrão de sempre.
COFINANCIAMENTO
Trata-se de um produto: DINHEIRO. É o
que mais interessa aos municípios. No pacto federativo o estado
repassa apenas uma parte do dinheiro que é arrecadado nos municípios
para estes de forma automática e para utilização livre (Fundo de
Participação Municipal). Outra parte é repassada para que o estado
possa fazer nivelamento de uma política estadual: inserir nos
municípios sua agenda. Na assistência social este processo se chama
cofinanciamento.
Qual a agenda do estado e quem será
os parceiros que receberão o dinheiro diz muito sobre a qualidade
deste processo. Temos muitos problemas a serem enfrentados dentro da
política de assistência social, trabalho e justiça, quais devem
ser priorizados com cofinanciamento e qual a proporção de dinheiro
que cada um vai receber são escolhas que devem ser fundamentadas em
processos de monitoramento e avaliação, bem como opinião de
especialistas, deliberações de conselhos e conferências, metas de
planos. Enfim tudo que o leitor já ouviu para os dois serviços
citados anteriormente. Porém aqui é mais difícil: ACERTAR A
PROPORCIONALIDADE DO PROBLEMA SOCIAL COERENTE COM A DISTRIBUIÇÃO DO
RECURSO. Infelizmente não temos PROCESSO de monitoramento e
avaliação de problemas sociais, temos
estudos pontuais demandados
nestas épocas de decisão
do que fazer com o dinheiro que tá na conta
da secretaria de estado e se
não gastar o governador vai querer transferir para outra demanda
de outra secretaria. Não estudamos e não conseguimos dimensionar
com frequência os problemas que nos cercam, a frequência aqui é
uma necessidade de refinar o diagnóstico para errar menos.
Uma vez definido que dos 50 milhões
que a secretaria tem disponível para cofinanciamento, 10 vai para
acolhimento institucional, 10 para construção de CREAS e assim
sucessivamente a próxima etapa é dos 10 que vai para o Acolhimento
Institucional quantos vai para cada município. Este procedimento é
denominado CRITÉRIOS DE PARTILHA. Como vamos partilhar o
dinheirinho do estado com os nossos parceiros municipais? Podem ser
critérios técnicos e políticos. Grandes obras o critério político
costuma ter um peso maior, apesar de ser velado.
Os indicadores sociais (número de
alunos em evasão escolar, número de direitos violados de crianças
e adolescentes …) podem indicar uma NECESSIDADE OU UMA CAPACIDADE
DE RESOLVER UM PROBLEMA ESTADUAL A PARTIR DE DETERMINADOS MUNICÍPIOS.
Vamos escolher os municípios pelo critério daqueles que mais
precisam ou vamos escolher pelo critério daqueles que mais tem para
oferecer? Cianorte ficou de fora de várias deliberações porque
não possui uma população tão vulnerável quanto outros municípios
do mesmo porte: de forma grosseira Cianorte é Rica (grosseira! Ela
tem pobres). Por outro lado se ela é “rica” e tivesse estrutura
invejável dentro da assistência social poderia ao receber dinheiro
realizar um trabalho de fortalecimento de vínculos junto a sua
população com mais qualidade que outro município que não tem uma
estrutura tão boa mas tem mais pobres. Temos problemas de municípios
que recebem recurso do estado e não consegue executar porque falta
capacidade para tal. Na nossa política estadual sempre utilizamos
indicadores de NECESSIDADE: aqueles que mais tem demanda recebem
mais, independente da capacidade de execução. Sou a favor de
incentivar a capacidade de
resposta dos municípios através
da CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA.
ATÉ NO
COFINANCIAMENTO O
QUANDO PESA NA QUALIDADE.
Os municípios reclamam dos repasses de recurso que acontecem quase
no final do ano. Atrapalha a programação orçamentária do
município, além da própria licitação. Ou ainda que do momento
que foi realizado o planejamento para aquele dinheiro até ele ser
repassado os itens a serem comprados conforme planejamento já não
tem mais necessidade.
DINHEIRO É BOM, mas tem que ser para
os municípios que possuem a população que mais precisa, combinado
com a capacidade de fazer acontecer, no momento certo e valor de
repasse que possa fazer a diferença. Caso contrário É DINHEIRO
JOGADO FORA!
MONITORAMENTO OU FISCALIZAÇÃO
POR SI SÓ OU POR MODISMO NÃO SERVE
PARA NADA. Monitorar só faz sentido se for para melhorar a qualidade
do serviço público. E NÃO PARA PUNIR MUNICÍPIO OU SERVIDOR. O
Foco tem que ser numa agenda positiva, CONSTRUTIVISTA. O
monitoramento tem que resultar numa capacitação, assessoria
técnica, um novo serviço, ou alteração na metodologia de
atendimento de um serviço existente.
Era o responsável pelo MONITORAMENTO
DA SEDS. INFELIZMENTE não conseguimos
mudar a cultura sobre o que é e como tem que ser monitoramento nesta
instituição. Abaixo os artigos publicado neste blog que trata sobre
o tema a exaustão e por milhares de ângulos, segue links:
MONITORAMENTO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL: OBJETIVO
MONITORAMENTO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL: OBJETO E PADRÕES DE COMPARAÇÃO
MONITORAMENTO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL: ESCOLHA PELA VIABILIDADE OPERACIONAL
MONITORAMENTO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL: ESCOLHA PELA FUNDAMENTAÇÃO CIENTÍFICA
MONITORAMENTO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL: ESCOLHA PELOS RESULTADOS
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