PALESTRA: SIPIA DA APLICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ENCERRAMENTO DE MEDIDAS

Aplicação, acompanhamento e encerramento de medidas

 Nesta palestra o público verá possibilidades de interpretação de qual direito violado e quais medidas devem ser tomadas para restaurar a situação sofrida pela nossa criança Analeo. Lembrando na primeira palestra recebemos a denúncia que ela ficava sozinha em casa. Vamos até a geração de documentos e assinatura das medidas aplicadas por no mínimo 3 conselheiros: lei do colegiado; não é um conselheiro que decide o futuro de uma criança ou família, mas sim a instituição conselho tutelar, ou seja, a maioria entre os 5 conselheiros.

Faço provocações sobre o novo papel que a instituição conselho tutelar terá quando a rede de proteção exigida pela lei 13431 de 2017 estiver funcionando como dela se espera. O Conselho tutelar atuará muito mais no acompanhamento de restaurações de direito violado que se quer a porta de entrada foi esta instituição. O papel de centralizador de direitos violados e grande "requisitador" de soluções para crianças e adolescentes perderá importância. Querem debater sobre isto assistem a palestra e façam comentários no youtube.

Cliquem no link abaixo ou na imagem que abre esta publicação para assistir a palestra:

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PALESTRA: SIPIA DA BASE CADASTRAL A DENÚNCIA

Cadastrar unidades da Rede de Proteção e Denúncias

 O Sistema Sipia é a ferramenta de trabalho dos Conselheiros Tutelares para registrar as violências e violações de direitos contra criança e adolescente. Garante a continuidade do atendimento e a integralidade da proteção as crianças e adolescentes já a partir da relação destas com a instituição Conselho Tutelar. Nesta palestra será explanado o cadastro das unidades do sistema de garantia de direitos ou rede de proteção, os quais compreende entre outros: CRAS, CREAS, UBS, Hospital, Caps, Delegacia, Ministério Público, Judiciário, CMEI ou creche, Escolas, Centros de Convivência, Abrigos ... Se não cadastrar estas unidades não tem como encaminhar as crianças para que seus direitos sejam restaurados, aqui do ponto de vista do processo do sistema. Também aprenderemos cadastrar denúncias e dar o devido tratamento: procede ou não? O Cadastro Nacional das crianças e adolescentes também será abordado.

Iniciaremos um estudo de caso sobre a criança fictícia Analeo, a vizinha denunciou ao Conselho Tutelar que a mesma tem aproximadamente 9 anos e fica em casa sozinha, a mesma relata que certo dia ouviu o som de um objeto cair no chão e logo em seguida escutou o choro da criança. Como vamos registrar, averiguar e dar andamento neste caso, descubram nesta palestra. Também faço provocações de como melhorar o Sistema Sipia para que contemple todas as possibilidades e fique mais eficiente ao uso.

Assistem e deem a suas opiniões nos comentários do youtube. Apesar de ser uma iniciativa do Governo do Paraná fica disponível para todo Brasil. O palestrante sou eu.

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PALESTRA: LEITURAS SOBRE OS DADOS DE DIREITOS VIOLADOS DO SIPIA

 

Dados do Sipia e as Demandas Sociais

 

Palestra ministrada por mim com  mediação de Juliana Sabbag assessora técnica da política estadual de direito de crianças e adolescente. Com o objetivo de sensibilizar para utilização dos dados do Sistema Sipia de Atendimento dos Conselhos Tutelares a fim de melhorar as políticas públicas, bem como sensibilizar para o despertar político e preventivo da atuação do conselheiro tutelar. 

 A convivência familiar e comunitária é historicamente o principal direito violado de crianças e adolescentes. Qual leituras podemos fazer sobre causas e soluções. Quais serviços públicos devemos melhorar para dar resposta. Como podemos interpretar e incentivar o surgimento de demandas sociais a partir de informações. Convido a assistirem a palestra.

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ONDE ENCONTRAR OS BANDIDOS DO DINHEIRO PÚBLICO? SEGUEM A DISTRIBUIÇÃO DO TRABALHO NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS

Não a bajulação



Historicamente sabemos quem põe a mão no patrimônio público: ocupantes de cargos de confiança que são escolhidos para prestar serviço pessoal aos seus donos. Ocupam cargos importantes que dão acesso a dinheiro, informação privilegiada, contatos com políticos e grandes empresários. São escolhidos pela fidelidade aos seus donos e capacidade de roubar e até matar em nome deles. Não são escolhidos pela capacidade de resposta aos grandes problemas sociais da sua área de atuação. O processo de seleção já é um crime: critérios pessoais que afrontam a impessoalidade princípio constitucional, como bem exemplificado no episódio “Pedido de Demissão do ex-ministro Sérgio Moro”.

Até a distribuição de trabalho nos escritórios regionais de uma secretaria de estado é feita para satisfazer os interesses pessoais do chefe do escritório. Interesses estes políticos. Tem o melhor trabalho aquele que bate o ponto eletrônico de presença do chefe quando este falta, utiliza os veículos oficiais para fins pessoais e políticos, relaciona a distribuição de dinheiro ou insumos públicos aos municípios como mérito do político tal, dá parecer favorável a prestação de contas dos municípios que são administrados por aliados políticos, cria dificuldades na prestação de contas aos municípios que o prefeito é de oposição, solicita favores e “brindes” aos prefeitos e secretários municipais. Aquele que não faz nada disto se quer tem trabalho. Estas pessoas são isoladas.

Quem são os escolhidos e porquê sinalizam a bandidagem com a coisa pública. Não tem que existir escolhidos. Tem que existir reconhecimento de servidores públicos éticos e com capacidade de dar respostas aos problemas sociais. Tem que existir processo de seleção interna que dê oportunidades a todos a demonstrar o seu valor. Se não existir processo de seleção interna é pessoalidade, é crime.

Querem acabar com a corrupção. Acabem com os puxa-sacos. Mas para isto presidente, governadores e quem ocupa altos cargos públicos têm que ser pessoas desprendidas de poder e pessoalidade. Alguém conhece um assim?

QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO: INFORMAÇÕES DO SIPIA CONSELHO TUTELAR

Mudança de cultura


Censo comum não dá conta de qualidade, nem demagogos, heróis, “políticos profissionais”. Ambos criam soluções simplistas para problemas complexos, jogam para torcida.

Sipia é o sistema utilizado pelos Conselhos Tutelares para registrar casos de violação de direitos contra crianças e adolescentes. É um instrumento de trabalho do ponto de vista dos conselheiros, falando assim sem relevância para as massas. Mas ele fornece informações para a sociedade sobre quais direitos, por quem, contra quem, quando e quais medidas tomadas deram retorno no combate a violência contra crianças e adolescentes. Os relatórios deste sistema presta um serviço de relevância pública. Deveria ser com base nas informações de direitos violados a construção de leis, programas, projetos, serviços, direcionamento financeiro, campanhas e até a concepção de valores diante do contexto infantil.

SIPIA QUEBRANDO A CRENDICE POPULAR: MADRASTA MÁ E PESSOA DO BEM E PESSOA DO MAL

PARANÁ SOLIDÁRIO: VAMOS BAIXAR!

Paraná Solidário


O Governo do Paraná através da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF lançou o aplicativo Paraná Solidário com o objetivo de promover a CONEXÃO DIRETA ENTRE DOADOR E ENTIDADE. Qualquer pessoa pode doar produtos relacionados a alimentação, cama, mesa e banho, higiene e limpeza, material escolar, calçados, móveis, vestuário e eletro para entidade cadastrada no aplicativo. Pode ser inclusive um móvel usado.

Até agora foram  500 downloads e 1 reclamação não respondida na página do google play. Espera-se que seja amplamente divulgado pela SEJUF, entidades do Paraná e órgãos gestores municipais da política de Assistência Social. VAMOS MOBILIZAR PARA CHEGAR A MAIS DE 1 MILHÃO DE DOWNLOADS.

Segue link: PARANÁ SOLIDÁRIO

SAIU GUIA DE BRINCADEIRAS DAS CULTURAS POPULARES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Programa Criança Feliz

O Ministério da Cidadania (Ex Ministério do Desenvolvimento Social - MDS) divulgou em seu portal o Guia "Jogos e Brincadeiras das Culturas Populares na Primeira Infância". Contribui com os pais e profissionais no objetivo de estimular as crianças de até 6 anos a desenvolver habilidades cognitivas e sociais, além de fortalecer os vínculos entre estas e seus cuidadores. Dividido em faixas etárias, de zero a três meses ..., traz como é realizada as brincadeiras, cuidados a serem tomados e quais habilidades serão desenvolvidas. Vale a pena conferir. Vamos compartilhar e divulgar nas redes sociais. Segue link abaixo:

CRIMES E PREJUÍZOS SOCIAIS PRODUZIDOS NA GESTÃO DE EQUIPE NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO: CONTEXTO CRAS

Trabalhadores como Fantoches do Chefe



“E tenho certeza que não estou falando bobagem ou cometendo injustiças com profissionais, porque é incontável o número de profissionais se queixando das relações de trabalho (tenho relatos de pessoas adoecidas), e do travamento de vários projetos ou cerceamento da atuação, devido conflitos entre os técnicos de uma mesma unidade ou entre um unidade e outra.” (Rozana Fonseca, Disponível em: https://psicologianosuas.com/2016/01/11/funcoes-da-coordenacao-das-unidades-do-suas/)

Infelizmente a Rozana não está falando “bobagem” quando enfatiza A CRISE NA GESTÃO DE PESSOAS que se encontram a maioria dos equipamentos públicos, tanto na Assistência Social, como em outras políticas públicas. Parece que tende a piorar neste momento de “transição da sociedade brasileira”: estamos vivendo as reações adversas de um remédio que não sabemos se irá nos “curar” ou “matar” de vez. Mas não é só o ambiente externo que afeta as relações de trabalho. Falhas na gestão por parte dos líderes (coordenadores, chefes …), questões estruturais e pessoais corroboram para o caldo da crise.

SAI GUIA DE ORIENTAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES

Guia de Orientação para Eleições Conselho tutelar 2019 
O Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos acaba de lançar o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares (ver link no final da postagem). São 68 páginas em pdf visando esclarecer os procedimentos e cuidados que a Comissão Especial Paritária com representantes do Conselho Municipal dos Direitos de Criança e Adolescente - CMDCA deverá tomar.

Dia 06 de outubro os ELEITORES estão CONVOCADOS a participar por livre iniciativa da escolha de quem será OS GUARDIÕES PROTETORES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES dos seus respectivos municípios. Não é obrigatório o voto. Mas escolher significa colocar O COMPROMISSO COM O NOSSO FUTURO COMO PRIORIDADE: são as crianças de hoje que determinarão em que país viveremos amanhã. Significa COLOCAR TEUS FILHOS, SOBRINHOS OU NETOS ACIMA DE VOCÊ E DE TODOS.

BOLSA FAMÍLIA COMBATE VIOLÊNCIA SEGUNDO ESTUDO DA FIOCRUZ

Bolsa Família Diminui Homicídios

Como sempre defendi, Pobreza, Desigualdade Social, Falta de Acesso a Serviços Públicos CONTRIBUI PARA AUMENTAR A VIOLÊNCIA. As pessoas nestas condições estão mais suscetíveis A SOFRER VIOLÊNCIA e não a praticá-la, como muitos defendem CRIMINALIZANDO A POBREZA. Estudo sério feito pela pós doutoranda Daiane Borges Machado do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia) com diversas variáveis e cobertura dos 5.507 municípios do Brasil entre os períodos 2004 à 2012 chegou a conclusão: PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DIMINUI EM ATÉ 23% OS ÍNDICES DE HOMICÍDIOS. Vejam link para a matéria no Portal da Fiocruz e do estudo (em inglês) logo no fim da postagem.